POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

 

  • Introdução 

Neste espaço demonstramos o nosso comprometimento com a segurança dos seus dados pessoais e da sua privacidade durante toda a sua jornada utilizando-se do ClassiAqui, desde a criação da conta gratuita na plataforma até o suporte quando você se torna nosso cliente.

O tratamento de seus dados pessoais é essencial para que possamos prestar os nossos serviços, ao utilizar a plataforma você está ciente e concorda com o tratamento de seus dados pessoais nos termos do estabelecido nesta Política de Privacidade. Por isso, é obrigatória a sua leitura.

Assim, ao aceitar os termos deste documento, você concorda expressamente em fornecer somente dados verdadeiros, atuais e precisos na utilização dos nossos serviços. Os dados diretos ou indiretos causados decorrentes do fornecimento de dados falsos a terceiros ou ao ClassiAqui são de sua responsabilidade.

A presente Política de Privacidade e Proteção de Dados está de acordo com a Lei Federal nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados).

 

  • A quem se aplica?

 

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplica a todos os usuários do ClassiAqui.

 

  • Direitos dos Usuários

 

Os usuários do ClassiAqui possuem os seguintes direitos, conferidos pela Lei Geral de Proteção de Dados, no que se refere aos seus dados pessoais e podem exercê-los entrando em contato pelo e-mail [email protected] Os direitos são:

  • Confirmação da existência e acesso ao tratamento de dados pessoais: é direito do usuário de obter do site a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento, e se for o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.
  • Retificação dos dados pessoais: é direito do usuário de obter do site, sem demora justificada, a retificação dos dados pessoais inexatos, desatualizados ou incompletos, podendo também, ser alterados acessando o perfil do usuário.
  • Portabilidade dos dados: é direito do usuário, mediante requisição expressa, solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, de maneira estruturada, para outro fornecedor de serviço ou produto. Em casos específicos, a portabilidade poderá não ser efetuada em razão de garantias de segredos comerciais ou industriais.
  • Exclusão dos dados: é direito do usuário, a qualquer momento, solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratamentos em desconformidade com a legislação aplicável;
  • Informações sobre o compartilhamento de dados: a presente política de privacidade estabelece as atividades de compartilhamento de dados pessoais, para maiores informações entre em contato conosco.
  • Revogação do consentimento: Quando solicitarmos o seu consentimento, o usuário poderá, a qualquer momento, revogá-lo, mediante manifestação gratuita e facilitada. O usuário está ciente de que todos os tratamentos realizados anteriormente à revogação do consentimento são ratificados e que o pedido não implicará na eliminação dos dados pessoais tratados anteriormente e que sejam mantidos com base em outros fundamentos legais. O usuário reconhece que a revogação do consentimento poderá prejudicar a prestação dos serviços oferecidos pela ClassiAqui.

Os usuários poderão exercer os direitos mencionados mediante o envio de e-mail para [email protected].com.br, especificando o nome completo, endereço de e-mail, direito que deseja exercer junto ao site, data do pedido e todos os documentos que podem justificar o exercício de seu direito. 

 

  • Quais dados são coletados?

 

A Lei Geral de Proteção de Dados considera como dados pessoais aqueles que identificam ou tornam uma pessoa identificável. Para prestarmos nossos serviços são coletados apenas os dados pessoais necessários. Para tanto, coletamos os seguintes dados pessoais:

- Informações da conta: quando você cria uma conta no ClassiAqui, nós coletamos algumas informações, como o seu nome, apelido, sexo, fotos, número de telefone, apelido, senha e endereço completo.

- Serviços de Autenticação: Caso você opte por realizar o login por intermédio de autenticação de terceiros, como o Facebook, o ClassiAqui pode receber e armazenar informações adicionais do seu perfil ou outras informações autorizadas.

- Atendimento ao cliente: Caso necessite utilizar o canal de atendimento ao cliente, o ClassiAqui poderá coletar informações pessoais que se fizerem necessárias para atender a sua solicitação, assim como informações de comunicação.

- Endereços IP, cookies e identificadores 

Seu endereço IP e outros dados relativos à sua conexão poderão ser utilizados para personalizar os serviços oferecidos. Ademais, o ClassiAqui poderá coletar informações que poderão ser utilizadas na plataforma, coletadas através de tecnologias como tags, cookies, pixels, armazenamento local, independente de cadastro pelo usuário.

 

  • Dados de Crianças e Adolescentes

 

O ClassiAqui não coleta ou armazena intencionalmente dados ou informações pessoais de crianças ou adolescentes menores de 18 (dezoito) anos. Mediante requerimento ou descoberta, o site empreenderá todos os esforços esperados para excluir qualquer informação pessoal que possa ter sido coletada ou armazenada sem o nosso conhecimento ou consentimento.

 

  • Fundamento jurídico para o tratamento dos dados pessoais

 

Ao utilizar os serviços do site, o usuário está consentindo com o presente termo e com sua política de privacidade e proteção de dados.

O tratamento de dados pessoais sem o consentimento do usuário apenas será realizado em razão de interesse legítimo ou para as hipóteses previstas na legislação, dentre outras, as seguintes:

  • Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
  • Para a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
  • Quando necessário para a execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual o usuário faça parte, a pedido do titular dos dados;
  • Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral; 
  • Para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos dados ou de terceiros;
  • Para a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária;
  • Quando necessário para atender aos interesses legítimos do controlador ou de terceiro, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;
  • Para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente.



 

  • Prazo de conservação dos dados pessoais

 

A presente política de privacidade se aplica às circunstâncias acima descritas durante todo o tempo de armazenamento dos seus dados. O prazo de conservação de suas informações são: a) pelo tempo exigido por lei; b) até o término do tratamento de dados pessoais; c) pelo tempo necessário a preservar o legítimo interesse do site.

Desse modo, a título exemplificativo, trataremos os seus dados pessoais durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para o cumprimento de dever legal ou regulatório.

O término do tratamento dos dados pessoais ocorrerá nas seguintes hipóteses: a) quando a finalidade para o qual o dado pessoal foi coletado for atingida, e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ao alcance da finalidade; c) quando o usuário solicitar a exclusão; d) quando houver determinação legal.

Com o término do tratamento dos dados pessoais, salvo as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pela presente Política de Privacidade e Proteção de Dados, os dados pessoais serão eliminados, não sendo mais aplicável o presente documento.

 

  • Alteração da Política de Privacidade e Proteção de Dados

 

O ClassiAqui reserva-se o direito de alterar essa política de privacidade e proteção de dados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada. Caso haja uma alteração circunstancial no tratamento dos dados pessoais, os usuários serão informados e terão a oportunidade de optar por continuar utilizando nossos serviços.

 

  • Dados de Navegação

 

O site eventualmente recorre às técnicas de cookies, que lhe permitem analisar as estatísticas e as informações sobre a navegação dos usuários. Os cookies são pequenas informações que são armazenadas pelo navegador do usuário para que o servidor se lembre de determinadas informações. A coleta da informação busca melhorar a navegação, para o conforto do usuário, ao permitir apresentar-lhe serviços personalizados, de acordo com a sua preferência.

  1. Cookies do Site

Os cookies do site são aqueles enviados ao computador ou dispositivo do usuário e administrador exclusivamente pelo site, para o seu melhor funcionamento.

A informação coletada é utilizada para melhorar a qualidade do site e o seu conteúdo, bem como a experiência do usuário. Essas informações permitem reconhecer o usuário como visitante recorrente do site e adaptar o conteúdo para lhe oferecer conteúdo adequado.

  1. Cookies de Redes Sociais

O site utiliza também plugins de redes sociais que permitem acessá-las por meio do site. Os titulares das redes sociais possuem sua própria política de privacidade e proteção de dados, sendo eles, neste caso, responsáveis pelos dados coletados, portanto, o usuário deve verificar junto às redes sociais como os seus dados pessoais são tratados e quais normas são aplicáveis. Para facilitar, a título informativo, indicam-se os links em que poderá ser consultada a política de privacidade:

Facebook: https://www.facebook.com/privacy/explanation

Google: https://policies.google.com/privacy?hl=pt-BR&fg=1

Twitter: https://twitter.com/pt/privacy

Linkedin: https://br.linkedin.com/legal/privacy-policy?trk=hb_ft_priv

  1. Configurações de navegador

É possível os usuários gerir os cookies diretamente em seu navegador. Contudo, cancelando os cookies o navegador pode remover preferências salvas. 

A título informativo, disponibilizamos á seção de ajuda dos navegadores mais utilizados, para verificar como gerir os cookies:

 

  • Google Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?co=GENIE.Platform%3DDesktop&oco=1&hl=pt-BR 
  • Mozilla Firefox: https://support.mozilla.org/pt-BR/kb/gerencie-configuracoes-de-armazenamento-local-de-s
  • Safari: https://support.apple.com/pt-br/guide/safari/sfri11471/mac
  • Internet Explorer: https://support.microsoft.com/pt-br/topic/excluir-e-gerenciar-cookies-168dab11-0753-043d-7c16-ede5947fc64d
  • Microsoft Edge: https://support.microsoft.com/pt-br/microsoft-edge/excluir-cookies-no-microsoft-edge-63947406-40ac-c3b8-57b9-2a946a29ae09
  • Opera: https://help.opera.com/en/latest/web-preferences/#cookies

 

 

  • Identificação do Controlador e do Encarregado de Proteção de Dados

 

O ClassiAqui - Site de Classificados Grátis, é a empresa controladora dos dados pessoais coletados dos usuários no âmbito dessa política de privacidade.

O encarregado pelo tratamento dos dados pessoais da ClassiAqui pode ser contatado através do canal [email protected]

 

  • Legislação e Foro

 

Esta política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

 

Última atualização: 13 de outubro de 2020