Termos e Condições de Uso

Estes termos e condições regem a relação entre ClassiAqui - Site de Classificados Grátis, e os usuários que pretendem realizar a promoção de seus anúncios na plataforma virtual aberta, operada pelo ClassiAqui.

O nosso objetivo é trazer ao presente documento uma linguagem acessível e descomplicada para melhorar a experiência do usuário, porém caso ainda tenha dúvidas, nossos canais de atendimento indicados abaixo estão à disposição.

 

  • Como funciona o site?

 

O Site ClassiAqui é uma plataforma virtual aberta que coloca à disposição do Usuário Vendedor a possibilidade de promover anúncios de produtos ou serviços, com a possibilidade de escolha de pacotes para que o anúncio se destaque na plataforma, mediante pagamento do valor, facilitando, assim, o encontro entre as partes.

Por outro lado, o Site ClassiAqui reúne produtos e serviços anunciados gratuitamente por terceiros (Usuário Vendedor). Dado esse exclusivo caráter de “classificados online”, qualquer pessoa que acessa o site e se interessa por um anúncio, contatará diretamente o respectivo anunciante e com ele negocia valores, formas de pagamento e de entrega, descontos, garantias e demais condições típicas de uma relação de compra e venda.

Desse modo, a ClassiAqui não presta serviços de consultoria ou intermediação, tampouco é proprietária dos produtos ou serviços oferecidos nos anúncios, assim, não guarda em posse e não intervém na estipulação do preço. Portanto, qualquer contratação ou venda entre os usuários ocorre sem o envolvimento do ClassiAqui.

Caso tenha quaisquer dúvidas ou enfrente dificuldades, nossa Central de Ajuda está à disposição.

 

  • Aceitação dos Termos e Condições Gerais de Uso 

 

Todos aqueles que desejarem utilizar os serviços ofertados através do site ClassiAqui deverão, primeiramente, se informar em relação às regras que compõem o presente documento, que ficarão disponíveis para pronta e ampla consulta, através de link direto no site.

Ao utilizar o ClassiAqui, os usuários aceitam integralmente as presentes normas e comprometem-se a respeitá-las, sob risco de responder pelas penalidades cabíveis. Portanto, é importante que, ao iniciar a navegação no site, o usuário verifique eventuais modificações ou atualizações ocorridas no presente documento. E ainda, poderá ser encaminhado por e-mail ou através da plataforma sobre eventuais alterações nas presentes regras.

Caso não concorde com quaisquer disposições deste termo, o usuário deve, imediatamente, abster-se de utilizar o serviço, se tiver interesse, entrar em contato através dos canais de atendimento ao cliente, para informar as suas ressalvas.

 

  • Da Navegação e Gestão do Site

 

O editor do site ClassiAqui se compromete a utilizar de todas as soluções técnicas disponíveis para permitir o acesso ao serviço 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante os 7 (sete) dias da semana. 

Para a boa gestão, poderá, o editor do site, a qualquer momento:

- Suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do site a um grupo específico de usuário;

- Remover toda informação que possa perturbar o bom funcionamento do site, que esteja em conflito com os presentes termos ou com normas do direito brasileiro ou internacional;

- Suspender o site, a fim de proceder com atualizações e modificações.

 

  • Vedações de Uso

 

Você não deve inserir, transmitir, difundir ou disponibilizar a terceiros por meio do ClassiAqui qualquer tipo de anúncio ou oferta que sejam contrários à legislação vigente, à moral, à ordem pública, a este Termos e Condições de Uso, às políticas da ClassiAqui e às condições particulares aplicáveis. 

Fica expressamente proibida a venda de armas de fogo, narcóticos, tóxicos e qualquer tipo de drogas ilegais, bem como medicamentos e qualquer tipo de drogas em geral, propriedade roubada, órgãos humanos, animais silvestres ou proibidos por lei, moedas e cédulas falsificadas, produtos de contrabando, produtos falsificados ou adulterados, pólvora ou material explosivo, ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas de correio ou bases de dados pessoais, serviços e/ou produtos relacionados a prostituição ou similares, anúncios com conteúdo mostrando procura por sexo pago se utillizando de qualquer recurso material (dinheiro, qualquer outra compensação material), material pornográfico, obsceno ou contrário a moral e os bons costumes (salvo os anúncios que forem cadastrados e permitidos na categoria Adultos), quaisquer produtos cuja venda é expressamente proibida pelas leis vigentes, cigarros e outros produtos derivados do tabaco e/ou que façam apologia do hábito de fumar, produtos que promovam a violência e ou a discriminação baseada em questões de raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo. Também está proibida a venda de CDs que contenham música em formato MP3, quando a mesma não está expressamente autorizada pelo artista ou gravadora proprietária dos direitos autorais, ou infringe alguma legislação. Também não podem ser cadastrados produtos que violem leis de restrição à pirataria de informática, de proteção de software, direitos do autor, patentes, marcas, modelos e desenhos industriais, nem software para OEM (entende-se como software para OEM, a versão especial do software pré-instalada no disco rígido de computadores pessoais no momento da fabricação, ou quando este for agrupado ao hardware do computador), NFR, cópias e/ou arquivos de backup, licença, programas acadêmicos e/ou desenvolvidos para alguma entidade educacional, ou segredos industriais, ou produtos que exijam do anunciante vendedor direito de venda, ou que somente podem ser vendidos com participação ou autorização de terceiros, e bens embargados ou afetados por alguma restrição de qualquer espécie quanto ao seu uso, exploração ou transferência de domínio ou posse. Fica proibida, ainda, a venda de aparelhos ativos, eletroestimuladores, para utilização em educação física, embelezamento e correção estética, que não estejam devidamente registrados perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

É responsabilidade exclusiva do anunciante zelar pela legalidade da venda de seus produtos e serviços e o ClassiAqui não assume nenhuma responsabilidade pela existência deles no site ou por negociações que não cumpram com as restrições descritas nos Termos e Condições Gerais.

  1. Do Cadastro 

Sua conta é um cadastro único para o uso do site e indispensável para inserir anúncios e negociar. Os serviços disponibilizados somente poderão ser acessados por pessoas plenamente capazes, conforme determina o Código Civil.

 

  • Criando a conta:

 

Com o cadastro do site, você declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e assume a responsabilidade de mantê-las atualizadas. Para segurança de sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não deve ser compartilhada com terceiros, pois as atividades praticadas no site são de sua responsabilidade. O usuário compromete-se a comunicar ao editor do site quaisquer atividades que considerar suspeitas ou inesperadas em sua conta.

 

  • Dados de Contato:

 

Os dados de contato fornecidos servem de contato para potenciais compradores e também pelo ClassiAqui, que poderá enviar informações sobre promoções, pacotes, novidades, etc.

As informações relacionadas a utilização do site ou demais que a lei exigir poderão ser enviadas por e-mail ao endereço fornecido no cadastro, bem como pelos demais meios disponíveis. É seu direito optar por deixar de receber tais e-mails, no entanto, caso o cancelamento impossibilite a prestação dos serviços, o ClassiAqui reserva o direito de cancelar o seu cadastro.

 

  • Suspensão ou Exclusão da Conta:

 

Aconselhamos a utilização da conta com consciência, pois tanto ela como os seus anúncios poderão ser retirados ou suspensos pelo ClassiAqui, sem aviso prévio, em caso de falsidade de informações da Conta, mau uso, violação da legislação, da ordem pública, destes Termos de Uso e Condições, das condições particulares aplicáveis, bem como a utilização para prática de atividades ilícitas ou imorais, ou pela falta de pagamento.

 

  • Das Responsabilidades

 

A responsabilidade do ClassiAqui se restringe à disponibilização do espaço e das ferramentas que sempre buscamos atualizar e aprimorar para garantir um ambiente de negócios acessível e saudável. 

Com isso, o ClassiAqui não se responsabiliza pela realização de anúncios ou de seu conteúdo, em relação aos produtos e serviços oferecidos, bem como sobre a realização e sucesso da negociação, que caberá sempre e exclusivamente aos usuários, por se tratar tão somente de provedor de conteúdo.

O usuário é responsável por:

- Pela correta utilização das ferramentas disponibilizadas, prezando pela boa convivência, pelo respeito e cordialidade no relacionamento com os demais usuários.

- Pelo cumprimento das regras previstas nestes termos, bem como pelas normas de direito nacional e internacional.

- Pela proteção dos dados de acesso à sua conta.

 

  • Dos Links Internos

 

O site pode conter links externos redirecionando o usuário para outras páginas da internet, sobre os quais o editor não exerce controle. Apesar das verificações prévias e regulares, o ClassiAqui se isenta de qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nesses sites e serviços.

Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de informações ilícitas, violentas, polêmicas, xenofóbicas, discriminatórias ou ofensivas.

 

  • Da Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

 

Por se tratar de um site de compra e venda online, o ClassiAqui não se responsabiliza por infrações aos direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou à honra em decorrência dos conteúdos postados pelos usuários anunciantes. No entanto, se compromete, ao tomar conhecimento, de remover qualquer anúncio que viole direitos desta natureza.

O acesso não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual relativo a elementos do site, os quais restam sob a propriedade exclusiva do ClassiAqui, como textos, gráficos, imagens, fotografias, sons, vídeos e demais aplicações que compõem o site.

Desse modo, você declara ser titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir em seus anúncios, autorizando o ClassiAqui a reproduzir, distribuir, e comunicar publicamente o conteúdo, inclusive em outros sites ou provedores.

 

  • Conflitos

 

O ClassiAqui trabalha para estabelecer uma parceria com os usuários e acarretar um ambiente de negócios saudável e positivo. Assim, se tiver quaisquer divergências, pedimos que procure os nossos canais de atendimento, pois respeitando os presentes Termos e Condições de Uso e a legislação vigente, buscaremos a solução consensual. No entanto, caso entenda por demandar judicialmente, deverá ocorrer na Comarca de Maringá-PR ou de seu domicílio.